Questões Com. Exam. (TRF 1)

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2002· TRF 1

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2002· TRF 1

Quanto às agências reguladoras da União é certo afirmar que:

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2002· TRF 1

Considerando ainda o ordenamento legal da previdência social brasileira, pode-se afirmar: I – o membro de instituto de vida consagrada é segurado obrigatório, porque empregado da entidade a que se vincula. II – o aposen…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2002· TRF 1

Ao assegurar a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a Constituição Federal determina que o exercício de tal liberdade será:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2002· TRF 1

Relativamente aos pressupostos materiais da intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal, indique a alternativa INCORRETA: 26

Direito AmbientalProteção da fauna· 2002· TRF 1

No modelo jurídico brasileiro, com a disciplina da lei nº 5.197/67, e as alterações efetuadas pela lei nº 9.605/98, a caça:

Direito CivilPosse· 2002· TRF 1

Tendo em conta as asserções abaixo, assinale a alternativa correta: I – quando o proprietário aliena a coisa, mas continua na sua posse como locatário, ocorre a traditio brevi manu. II – o fideicomisso – segmento fideic…

Direito Processual PenalAplicação e interpretação da lei processual penal· 2002· TRF 1

Sobre a eficácia da lei penal e da lei processual penal no tempo, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2002· TRF 1

A partir da análise da ordem social delineada pela Constituição 14 Federal de 1988, formulam-se as seguintes considerações: I – a previdência e a seguridade social se confundem, porque têm como objetivo o bem-estar e a…

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2002· TRF 1

Levando em conta as asserções abaixo, assinale a alternativa correta: I – o aqueduto é uma servidão contínua, porque é exercida e subsiste independentemente da prática de atos pelo proprietário do imóvel dominante. II –…

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2002· TRF 1

Examine as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I – a massa falida e a herança vacante são partes formais, mesmo destituídas de personalidade jurídica. II – a Prefeitura Municipal é representada em juí…

Direito CivilUsucapião· 2002· TRF 1

Em face das proposições a seguir, assinale a alternativa correta: I – a propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. II – no s…

Língua EspanholaInterpretação de texto e gêneros textuais· 2002· TRF 1

No que se refere à imunidade de jurisdição é correto afirmar:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2002· TRF 1

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2002· TRF 1

O art. 14 da Lei Complementar nº 76, de 06/07/93, dispõe que “O valor da indenização, estabelecido por sentença, deverá ser depositado pelo expropriante à ordem do juízo, em dinheiro, para as benfeitorias úteis e necess…

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2002· TRF 1

Sobre o papel do Estado na ordem econômica, de acordo com a atual Constituição Federal, indique a alternativa INCORRETA:

Direito PenalCrimes contra a liberdade individual· 2002· TRF 1

Um usineiro é surpreendido por fiscais da DRT mantendo trabalhadores rurais em trabalho de 14 horas diárias, com breve descanso de 15 minutos, para digerir pouca ração, que dos mesmos cobra, impedindo-os de sair do loca…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2002· TRF 1

No que se refere às agências reguladoras, assinale a alternativa incorreta:

AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitais· 2002· TRF 1

O ordenamento positivo do sistema financeiro nacional autoriza as seguintes ilações: 20 I – é lícito às instituições financeiras participar de atividades compatíveis com aquelas para que se acham autorizadas, como conse…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2002· TRF 1

É correto afirmar que, por meio da , opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído: