Direito Processual CivilIntervenção de terceirosCom. Exam. (TRF 1) 2002
TRF 1
Questão de Direito Processual Civil
Dadas as asserções, assinale a resposta correta: I – três contribuintes, domiciliados na mesma localidade, propõem ações distintas contra a União, pedindo a restituição do IRPF recolhido sobre férias convertidas em pecúnia. As ações devem ser processadas e julgadas pelo juiz federal que despachou em primeiro lugar, em virtude da conexão. II – o ingresso do sub-locatário, como assistente, numa ação de despejo proposta contra o locatário, consubstancia uma hipótese de assistência simples ou dependente. III – na assistência litisconsorcial, a desistência da ação, manifestada pelo assistido e devidamente homologada, impede que o assistente prossiga litigando na defesa do seu direito. IV – quando várias acionistas, na sociedade por ações, pedem e declaração de nulidade ou a anulação de deliberação da assembléia-geral, consubstancia-se uma hipótese de litisconsórcio unitário facultativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




