Questão de Direito Constitucional

Tendo em conta as proposições abaixo, assinale a única alternativa correta: I - segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, os compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil em tratado internacional de que seja parte não minimizam o conceito de soberania do Estado-povo na elaboração de sua constituição. O tratado, assim, deve ser interpretado com as limitações impostas pelo texto constitucional. II - autorizada doutrina classifica as normas constitucionais em (i) de eficácia plena~ (ii) de eficácia contida; e (iii) de eficácia limitada ou reduzi.da. III - as normas constitucionais transitórias têm o mesmo valor das nonnas constitucionais permanentes. Têm, em regra, eficácia plena e aplicabilidade imediata, mas sua aplicabilidade se exaure com o desaparecimento da situação excepcional regulada. IV - normas constitucionais, ressalvadas as nonnas que fixam competência, em geral possuem menor diversidade nonnativa do que as nonnas constitucionais.