Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 1)

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCom. Exam. (TRF 1) 2001

TRF 1

Questão de Direito Constitucional

4S. Sobre métodos de interpretação constitucional, é correto dizer: I - o métodojurídico preconiza que, para captar o sentido da lei constitucional, devem ser utilizados os cânones tradicionais da hermenêutica: (i) o elemento filológico, (ii) o elemento lógico ou sistemático. (iii) o elemento teleológico e, (iiii) o elemento genético. II - o método tópico-problemático sugere que a interpretação não deve partir do problema para a norma e sim desta para o problema, como forma de evitar que o intérprete incida em casuísmos. m- o método hermenêutico-concretizador, cuja teorização fundamental é devida a Konrad Hesse, realça os seguintes pressupostos da tarefa interpretativa: (i) subjetivos, dado que o intérprete desempenha um papel criador na obtenção do sentido do texto constitucional, (ii) objetivos, isto é o contexto, atuando o intérprete como operador de mediações entre o texto e a situação em que se aplica; (iii) refação entre texto e contexto com a mediação criadora do intérprete. a) somente a I está errada. b) somente a II está errada. c) a I e a II estão erradas. d) a II e a III estão erradas.

Assinale a alternativa incorreta: É da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre:

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