Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCom. Exam. (TRF 1) 2001
TRF 1
Questão de Direito Constitucional
4S. Sobre métodos de interpretação constitucional, é correto dizer: I - o métodojurídico preconiza que, para captar o sentido da lei constitucional, devem ser utilizados os cânones tradicionais da hermenêutica: (i) o elemento filológico, (ii) o elemento lógico ou sistemático. (iii) o elemento teleológico e, (iiii) o elemento genético. II - o método tópico-problemático sugere que a interpretação não deve partir do problema para a norma e sim desta para o problema, como forma de evitar que o intérprete incida em casuísmos. m- o método hermenêutico-concretizador, cuja teorização fundamental é devida a Konrad Hesse, realça os seguintes pressupostos da tarefa interpretativa: (i) subjetivos, dado que o intérprete desempenha um papel criador na obtenção do sentido do texto constitucional, (ii) objetivos, isto é o contexto, atuando o intérprete como operador de mediações entre o texto e a situação em que se aplica; (iii) refação entre texto e contexto com a mediação criadora do intérprete. a) somente a I está errada. b) somente a II está errada. c) a I e a II estão erradas. d) a II e a III estão erradas.
Assinale a alternativa incorreta: É da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre:
Mais questões de Competência legislativa concorrente
- Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. Conforme regras de repartição de competência definidas pela Constituição Federal de 1988 e jurisprudência, a referida lei estadual trazida no caso é
- FGV 2026O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em…
- FCC 2026Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugn…
- Instituto Verbena 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter
- Fundatec 2026De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


