Questão de Direito Tributário

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente. ( ) os princípios da estrita reserva legal e da anterioridade, no que concerne à majoração de alíquotas, não se industrializados. aplicam ao imposto sobre produtos ( ) de acordo com o princípio da irretroatividade da lei tributária, a lei deve anteceder ao fato por ela escolhido para dar início à incidência do tributo ou para aumentá-lo. ( ) as contribuições para a seguridade social devem observância ao princípio da anterioridade previsto no artigo 150, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, de modo que a lei que as instituir ou aumentar só poderá ser aplicada no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. ( ) define-se o princípio da capacidade contributiva como a vedação de tributação que seja tão onerosa, a ponto de ser sentida como penalidade.