Barnabé apropria-se de valor pelo qual… (Com. Exam. (TRF 1) 2002)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito PenalPeculatoCom. Exam. (TRF 1) 2002

TRF 1

Barnabé apropria-se de valor pelo qual deveria velar, em razão de seu cargo de funcionário público, mas, em sua resposta prévia, prova a completa devolução aos cofres públicos do que alcançara:

Ao efeito extintivo da punibilidade de seu ato depende exclusivamente de ter sido praticado antes do oferecimento da denúncia.Bseu ato extingue a punibilidade, se o peculato for culposo. 29Ccomo a denúncia ainda não foi recebida, o ressarcimento extingue a punibilidade, mesmo que se trate de peculato doloso.Dtratando-se de peculato doloso, poderá configurar-se o arrependimento posterior.

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