Question

Um usineiro é surpreendido por fiscais da DRT mantendo trabalhadores rurais em trabalho de 14 horas diárias, com breve descanso de 15 minutos, para digerir pouca ração, que dos mesmos cobra, impedindo-os de sair do local de trabalho. Ouvidos no local, os empregados afirmam consentir com esta situação, em vista de não disporem de outra opção de emprego na região:

Accepted Answer

D) há redução à condição análoga à de escravo, cuja competência jurisdicional, se da justiça estadual ou federal, é controvertida.

Answer

A) o consentimento dos ofendidos impede a caracterização de crime contra a liberdade individual, mas a situação acima descrita não prova tal consentimento.

Answer

B) ocorre cárcere privado, crime de ação pública incondicionada, independente da vontade dos ofendidos, que será, indiscutivelmente, processado pela justiça estadual.

Answer

C) há redução à condição análoga à de escravo e sua previsão em tratado internacional, em vigor no Brasil, firma, ipso facto, a competência da Justiça Federal.

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