Question

Um particular, em co-autoria com servidor do INSS (valendo-se dessa condição), promoveu, fraudulentamente, habilitação de trinta pessoas a benefício previdenciário, efetivamente recebido durante alguns meses:

Accepted Answer

A) se conhecida por todos a participação e a condição do servidor público, houve, em tese, crime de peculato tanto pelos agentes que promoveram a fraude quanto pelos beneficiários;

Answer

B) houve, em tese, crime de estelionato por todos os agentes, pelo critério da especialidade, uma vez que o meio fraudulento é elemento específico desse crime, não estando presente no peculato;

Answer

C) houve, em tese, crime de peculato tanto pelos agentes que promoveram a fraude quanto pelos beneficiários, independentemente do conhecimento que estes tivessem da participação e da qualidade do servidor público, uma vez que sabiam tratar-se da apropriação indevida de dinheiro público;

Answer

D) houve, em tese, crime de estelionato pelo particular que promoveu a fraude e pelos beneficiários, sendo de peculato apenas o crime praticado pelo servidor público, pois, sendo pessoal e não elemento objetivo do crime de peculato, não se comunica aos demais a condição de servidor público.

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