Questões de Direito Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito PenalAplicação da penaCom. Exam. (TRF 1) 2004

TRF 1

Questão de Direito Penal

No cálculo da pena, se concorrerem duas causas de aumento, uma prevista na parte geral e outra na parte especial do Código Penal: I – pode o juiz limitar-se a um só aumento, desde que opte pelo mais gravoso. II – deve o juiz aplicar as duas causas de aumento, ambas incidindo sobre a penabase. III – deve o juiz aplicar as duas causas de aumento, a segunda incidindo sobre o quantum resultante da primeira. IV – pode o juiz limitar-se a um só aumento, desde que opte pelo menos gravoso ao agente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.