No caso anterior, supondo-se que ao fin… (Com. Exam. (TRF 1) 2005)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito PenalAplicação da penaCom. Exam. (TRF 1) 2005

TRF 1

No caso anterior, supondo-se que ao final de regular processo haja a condenação de todos os acusados, no momento de fixar a pena o Juiz Federal:

Alevará especialmente em conta, em relação ao servidor do INSS, a qualidade de servidor público, ao avaliar os aspectos previstos no art. 59 e no art. 61, g, do Código Penal;Bnão considerará, em relação ao servidor do INSS, a qualidade de servidor público, ao avaliar os aspectos previstos no art. 59, mas a levará em conta para efeito da circunstância prevista no art. 61, g, do Código Penal;Cnão dará atenção específica, em relação ao servidor do INSS, à qualidade de servidor público, em qualquer desses momentos, pois já a considerou como elementar para a tipificação do crime;Dlevará em conta, em relação ao servidor do INSS, a qualidade de servidor público, para efeito de condená-lo à pena de perda de função pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.