Sobre as causas especiais de aumento ou… (Com. Exam. (TRF 1) 2005)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito PenalAplicação da penaCom. Exam. (TRF 1) 2005

TRF 1

Sobre as causas especiais de aumento ou diminuição de pena é correto afirmar:

Aque, independentemente de sua situação no texto do Código Penal, o juiz deve sempre limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua;Bque o juiz, se pode aplicar um só aumento ou uma só diminuição, também pode, independentemente de motivação, aplicar mais de um aumento ou de uma diminuição;Cas causas de aumento e de diminuição de pena permitem, respectivamente, elevação acima da pena máxima ou diminuição abaixo da pena mínima prevista, em tese, para o crime;Das causas de diminuição permitem diminuição abaixo do mínimo legal, mas as de aumento não podem elevar a pena acima do limite previsto, em tese, para o crime.

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