Regra geral, a prescrição, antes de tra… (Com. Exam. (TRF 1) 2005)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito PenalPrescrição penalCom. Exam. (TRF 1) 2005

TRF 1

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Regra geral, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final:

Acomeça a correr do dia da ação ou omissão, incluindo-se no cômputo do prazo o dia do começo, pois o Código Penal seguiu a teoria da atividade ao estabelecer o momento do crime;Bcomeça a correr do dia do resultado, levando-se em conta a regra do art. 798, §1º, do Código de Processo Penal, pois prescrição, embora em parte disciplinada no Código Penal, é matéria eminentemente processual;Ccomeça a correr do dia da ação ou omissão apenas se o agente era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos de idade;Dregula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, computando-se nesse prazo as causas especiais de aumento e de diminuição de pena, com exceção do concurso e da continuidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.