Direito EleitoralAção de impugnação de registro de candidaturaCom. Exam. (MPE SP) 2013
MPE SP
Questão de Direito Eleitoral
Considere as seguintes proposições: I. A arguição de inelegibilidade de candidatos a Senador e Deputado Federal deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral. II. A lei não prevê legitimidade ao Ministério Público para a propositura de ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura. III. A representação à Justiça Eleitoral, com pedido de abertura de investigação judicial para apurar abuso do poder econômico ou político, em benefício de candidato ou partido político (artigo 22 da Lei das Inelegibilidades), se julgada procedente após a eleição, pode conduzir à cassação do diploma do candidato eleito diretamente beneficiado. Está CORRETO o que se afirma em
Mais questões de Ação de impugnação de registro de candidatura
- FGV 2026O partido político Delta requereu o registro de candidatura de João para concorrer ao cargo eletivo de Governador do Estado Beta. Maria, por sua vez, filiada ao partido político S…
- FGV 2025No ordenamento jurídico brasileiro há diversas demandas processuais que visam desde o indeferimento do registro de candidatura até a desconstituição do mandato eletivo. Em razão d…
- Vunesp 2024Em relação a ações que tramitam na Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.
- FGV 2024Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi…
- Cebraspe 2023Em relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

