O mandato eletivo pode ser impugnado pe… (Com. Exam. (MPE SP) 2017)

Questões de Direito Eleitoral · Com. Exam. (MPE SP)

Direito EleitoralAção de impugnação de mandato eletivoCom. Exam. (MPE SP) 2017

MPE SP

O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:

Ano prazo de trinta dias da eleição, verificada a ocorrência de abuso político ou econômico.Ba qualquer tempo, em razão da condenação transitada em julgado por crime hediondo ou equiparado.Caté a data da diplomação, sempre que ocorrer crime, abuso do poder econômico ou fraude.Dno prazo de quinze dias da diplomação, por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.Eno prazo de quinze dias da eleição, quando da ocorrência de fraude ou violação de urna.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.