Question

97.Em quais das formas de provimento (originário ou derivado) de cargo, emprego ou função públicos o agente público investido não terá estabilidade

constitucional ou vitaliciedade?

(A)Por eleição e nomeação para cargo em comissão.

(B)Por reversão ou readaptação. (C)Por promoção ou remoção.

(D)Por recondução ou aproveitamento. (E)Por nomeação em caráter efetivo ou reintegração.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) Constitui hipótese legal de inelegibilidade a condenação pelo crime de peculato culposo proferida por órgão judicial colegiado.

Answer

A) A lei estabelece que a data da posse é a referência a ser adotada na verificação da idade mínima do candidato, como condição de elegibilidade para o cargo especificada na Constituição Federal.

Answer

B) Ao especificar casos de inelegibilidades, a Constituição Federal dispõe que outros podem ser estabelecidos em lei complementar.

Answer

C) Os Juízes Eleitorais são competentes para conhecer e decidir arguição de inelegibilidade quando se tratar de candidatos a Prefeito.

Answer

D) A declaração de inelegibilidade de candidato a Prefeito não atinge o candidato a Vice-Prefeito.

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