Direito Eleitoral

Direito EleitoralDireito de resposta· 2011· MPE SP

Analise as seguintes assertivas com relação ao direito de resposta assegurado pela legislação eleitoral a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação calunio…

Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa· 2011· MPE SP

Com relação à inelegibilidade, analise os seguintes itens: I. os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, são inelegíveis; II. o membro do Ministério Público, que tenha pedido exoneração, é inelegível, para qu…