Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2011· MPE SP

Está correto afirmar que a medida socioeducativa consistente na obrigação de reparar o dano

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2011· MPE SP

O princípio da dignidade da pessoa humana

Direito ConstitucionalComunicação social· 2011· MPE SP

O pluralismo de ideias, a relevância pública, a vedação à formação de monopólio ou oligopólio direto ou indireto, o caráter intergeracional e a prioridade absoluta são, respectivamente, características constitucionais

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2011· MPE SP

A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser prestada

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da República· 2011· MPE SP

Assinale a alternativa correta acerca das regras constitucionais de sucessão no caso de vacância definitiva dos cargos de Presidente e Vice-presidente da República.

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2011· MPE SP

Com relação à “recepção”, é correto afirmar que é

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticos· 2010· MPE SP

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2010· MPE SP

É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público:

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2010· MPE SP

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2010· MPE SP

Assinale a alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2010· MPE SP

Assinale a alternativa que elenca todos os legitimados ativos para a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2010· MPE SP

Quanto ao grau de sua alterabilidade ou mutabilidade, as Constituições Federais se classificam em:

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2010· MPE SP

Assinale a alternativa em que a intervenção do Estado no Município dispensa apreciação pela Assembléia Legislativa:

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2010· MPE SP

Assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2010· MPE SP

O controle de constitucionalidade abstrato de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal:

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2010· MPE SP

O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2010· MPE SP

O financiamento do sistema único de saúde é feito com recursos dos orçamentos:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2010· MPE SP

Em vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2010· MPE SP

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2010· MPE SP

Dentre os atos normativos abaixo indicados, qual não está compreendido no processo legislativo brasileiro: