Question

Assinale a alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União:

Accepted Answer

D) defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;
registros públicos; direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
20/12/15
16
20/12/15

Answer

A) desapropriação; águas, energia, informática; serviço postal; sistema monetário; trânsito e
transporte; organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito
Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes.

Answer

B) sistemas de consórcios e sorteios; seguridade social, diretrizes e bases da educação nacional; atividades nucleares de qualquer natureza.

Answer

C) normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas, fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; propaganda comercial.

Answer

E) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; telecomunicações e radiodifusão; diretrizes da política nacional de transportes, jazidas minas, outros recursos minerais e metalurgia.

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