Question

Assinale a alternativa que elenca todos os legitimados ativos para a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

Accepted Answer

B) o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados;
a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o
Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador- Geral da República, o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o partido político com representação
no Congresso Nacional; a Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito
nacional.

Answer

A) o Presidente da República, a Mesa do Senado, a Mesa da Câmara dos Deputados e o Procurador-Geral da República.

Answer

C) o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados;
o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o partido político com representação
no Congresso Nacional; a Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito
nacional.

Answer

D) o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados;
a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o
Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador- Geral da República, o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; os partidos políticos; a
Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Answer

E) o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos
Deputados; o Presidente da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito
Federal; o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República,
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o partido político com
representação no Congresso Nacional; a Confederação Sindical ou entidade de classe de
âmbito nacional.

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