Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2012· MPE SP

A decisão do Supremo Tribunal Federal em relação aos limites temporais dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado ou abstrato brasileiro, em regra, terá efeitos

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2012· MPE SP

Em relação às normas regentes da Administração Pública, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial· 2012· MPE SP

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n 12.288/2010), destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discrim…

Direito ConstitucionalEducação· 2012· MPE SP

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adoo lescente (Lei n 8.069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da o Educação (Lei n 9.394/96) asseguram o atendimento de crianças de zero a seis anos em creches e pré-esc…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2012· MPE SP

A Constituição Federal, excepcionalmente, admite a contratação temporária sem concurso público, desde que estejam presentes os seguintes requisitos:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2012· MPE SP

É garantia institucional dos Ministérios Públicos estaduais, visando a sua independência de atuação, o modo de nomeação e destituição do Procurador-Geral de Justiça, que será nomeado

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2012· MPE SP

Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2012· MPE SP

O servidor público, no exercício de mandato eletivo, investido

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça· 2012· MPE SP

A EC n 45/04 estabeleceu o Conselho Nacional de Justiça, sobre a Presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital Federal, como órgão

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2012· MPE SP

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8.069/90) e o o Estatuto do Idoso (Lei n 10.741/2003) destinam-se a regular os direitos assegurados à criança, considerando-se a pessoa até

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2011· MPE SP

Considere as seguintes afirmações acerca da função social da propriedade: I. o respeito à integridade do patrimônio ambiental e a utilização adequada dos recursos naturais da propriedade rural integram-se à função socia…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2011· MPE SP

Relativamente ao controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, pode-se corretamente afirmar que

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2011· MPE SP

Examine os tópicos seguintes: I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça; II. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa hum…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2011· MPE SP

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação provisória do adolescente, antes da sentença, pela prática de ato infracional:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2011· MPE SP

O livre exercício de qualquer trabalho, o direito de greve no serviço público e a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo são, respectivamente, normas constitucionais de eficácia

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2011· MPE SP

É correto afirmar que a repristinação corresponde à 20/12/15 18 03/08/11

Direito ConstitucionalOutros temas· 2011· MPE SP

A respeito da disciplina constitucional do meio ambiente, analise as afirmações seguintes: I. a Constituição Federal estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, regras para garantir a efet…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2011· MPE SP

Considerando a disciplina constitucional brasileira, é possível afirmar que o direito à privacidade 20/12/15 15 03/08/11

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2011· MPE SP

Assinale a alternativa correta. 03/08/11

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2011· MPE SP

Relativamente à possibilidade de o Ministério Público do Estado de São Paulo realizar inspeções e diligências investigatórias em entidades privadas, é correto afirmar que