Está correto afirmar que a medida socio… (Com. Exam. (MPE SP) 2011)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE SP)

Direito ConstitucionalOutros temasCom. Exam. (MPE SP) 2011

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Está correto afirmar que a medida socioeducativa consistente na obrigação de reparar o dano

Apode ser aplicada ao adolescente que tiver praticado qualquer modalidade de ato infracional.Bnão pode ser aplicada aos adolescentes que registrarem antecedentes.Cpode ser aplicada ao adolescente apenas quando for possível a restituição da coisa.Dnão pode ser substituída por outra medida, ainda que a reparação do dano ou a restituição da coisa se revele impossível.Epode ser aplicada ao adolescente que tiver praticado ato infracional com reflexos patrimoniais.

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