Direito Civil

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2017· MPE SP

Quanto à representação para instauração de inquérito civil, assinale a alternativa correta.

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2017· MPE SP

Maria Junqueira falece. Ela era brasileira e casada com João Melo, que após o casamento decidira adotar o sobrenome da esposa e passou a se chamar João Melo Junqueira. Maria e João eram casados sob o regime de separação…

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2017· MPE SP

Sobre a lesão, um dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa que corresponde à hipótese legalmente admitida para que pessoas possam ser admitidas como testemunhas diante de fatos jurídicos diversos.

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2017· MPE SP

Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.

Direito CivilAssociações e fundações· 2017· MPE SP

Empresária paulista e seu marido, inconformados com o feminicídio de sua filha, assassinada meses antes por um estudante de medicina que fora seu namorado, decidem criar imediatamente uma fundação em memória de sua quer…

Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiada· 2017· MPE SP

Com relação à capacidade para o exercício da tutela, a legislação civil brasileira estabelece que não poderão ser tutoras, ou serão da tutela exoneradas, algumas pessoas que estejam ou que venham a estar em 9 01/11/2017…

Direito CivilResponsabilidade por fato de terceiro, de animal e da coisa· 2017· MPE SP

Todos aqueles que, por ato ilícito, causarem dano a quem quer que seja deverão pessoalmente reparar esse dano causado. No entanto, além daquele que pessoalmente tenha cometido o ato ilícito, o código civil brasileiro es…

Direito CivilAdoção· 2017· MPE SP

X, viúvo, maior e capaz, era reconhecido socialmente como o pai de Y, criança com 10 anos de idade, dando a esta amplo amparo material e moral. Demais disso, X detinha a guarda de Y, a qual foi concedida em caráter exce…

Direito CivilRegime de bens· 2017· MPE SP

A legislação brasileira, quanto ao regime de comunhão universal entre cônjuges, determina que são

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2017· MPE SP

Nos termos do art. 3o da Lei Federal no 8.069/90, “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei...”. A partir de ta…

Direito CivilDireitos reais de garantia e alienação fiduciária· 2017· MPE SP

Helena é engenheira, maior, solteira e especialista em programação, e, por conta de suas habilidades técnicas, acaba desenvolvendo avançado aplicativo para aparelhos celulares que permite que mulheres ativem redes de co…

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento· 2015· MPE SP

Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Público: I- Instaurar procedimentos administrativos. II- Instaurar sindicâncias. III- Determinar a instauração de inquérito policial. IV-…

Direito CivilAssociações e fundações· 2015· MPE SP

Considere o seguinte enunciado: as associações e as fundações apresentam traços que as aproximam, mas não se confundem, por terem natureza jurídica diversa. Diante disso, aponte a alternativa que demonstra a verdadeira…

Direito CivilAlimentos· 2015· MPE SP

Sobre as pessoas obrigadas a prestar alimentos, é correto afirmar que:

Direito CivilRegime de bens· 2015· MPE SP

Sobre o regime de bens do casamento, assinale a alternativa correta:

Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiária· 2015· MPE SP

À luz da Lei nº 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:

Direito CivilPrescrição e decadência· 2015· MPE SP

O artigo 1244 do Código Civil reza que: “Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam a usucapião.” Assim, entre as…

Direito CivilAdoção· 2015· MPE SP

Aponte a alternativa correta:

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2015· MPE SP

Nos termos da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade): I- Lei municipal, baseada no plano diretor, pode conferir ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação a título oneros…