Sobre o regime de bens do casamento, as… (Com. Exam. (MPE SP) 2015)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito CivilRegime de bensCom. Exam. (MPE SP) 2015

MPE SP

Sobre o regime de bens do casamento, assinale a alternativa correta:

AA Código Civil alterou o ordenamento jurídico brasileiro para impor o princípio da imutabilidade absoluta do regime matrimonial de bens.BÉ vedada qualquer modificação no regime de bens de casamento celebrado antes da vigência do Código Civil de 2002.CA alteração do regime de bens na união estável depende de homologação judicial e prévia oitiva do Ministério Público.DO regime da separação obrigatória de bens do casamento poderá ser alterado pelos nubentes com mais de 70 anos de idade.ECessada a causa suspensiva da celebração do casamento, será possível aos cônjuges modificar o regime obrigatório de bens do casamento para o eleito pelo casal.

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