Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE SP)
Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoCom. Exam. (MPE SP) 2015
MPE SP
Questão de Direito Civil
13 19/05/2015
Nos termos da Lei nº 8.069/90 (ECA), entre outras funções, compete ao Ministério Público: I- Instaurar procedimentos administrativos. II- Instaurar sindicâncias. III- Determinar a instauração de inquérito policial. IV- Impetrar habeas corpus. V- Impetrar mandado de injunção. Está correto apenas o contido em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.