A legislação brasileira, quanto ao regi… (Com. Exam. (MPE SP) 2017)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito CivilRegime de bensCom. Exam. (MPE SP) 2017

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A legislação brasileira, quanto ao regime de comunhão universal entre cônjuges, determina que são

Aincluídos na comunhão universal as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos ou reverterem em proveito comum. 11 01/11/2017Bincluídos na comunhão universal os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento.Cexcluídos da comunhão universal todos os bens anteriores ao casamento, pois apenas os bens que forem adquiridos a partir da celebração do casamento se comunicam integralmente.Dexcluídos da comunhão universal joias pessoais e prêmios personalíssimos havidos ou recebidos por um dos cônjuges antes ou durante o casamento.Eexcluídos da comunhão universal os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.