Quanto à representação para instauração… (Com. Exam. (MPE SP) 2017)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorCom. Exam. (MPE SP) 2017

MPE SP

Quanto à representação para instauração de inquérito civil, assinale a alternativa correta.

AA representação não pode ser feita por co-legitimado à ação civil pública que, entendendo cabível a sua pretensão, deve ingressar em Juízo.BO representante deve comprovar a sua qualidade de cidadão.CIndeferida a representação, é cabível recurso do representante ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, não podendo o Promotor de Justiça se retratar da decisão de indeferimento. 28 01/11/2017DA representação deve ser escrita.ESe o membro do Ministério Público a quem for dirigida a representação não tiver atribuição para investigar o fato noticiado, deve remetê-la ao membro com atribuição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.