Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoCom. Exam. (MPE MS) 2011
MPE MS
Questão de Direito Administrativo
Com relação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), julgue V (verdadeiras) ou F (falsas) as seguintes assertivas: I - As hipóteses de dispensa de licitação estão elencadas em rol taxativo e as hipóteses de inexigibilidade de licitação estão previstas de forma exemplificativa pela lei. II - É admitida a criação de outras modalidades de licitação ou a sua combinação entre as previstas na legislação. III - A lei prevê a responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato. IV - É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos no dispositivo legal correspondente. V - O sistema de registro de preços será regulamentado por resolução.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
