Questões de Direito Eleitoral · Com. Exam. (MPE MS)
Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha LimpaCom. Exam. (MPE MS) 2011
MPE MS
Questão de Direito Eleitoral
Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa, referente aos candidatos considerados fichas sujas, e que foram eleitos no processo eleitoral de 2010. Não obstante tratar-se de decisão judicial recente, qual seria o principal embasamento jurídico para impedir a aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, nas eleições para presidente, federal e estadual de 2010.
Lei seca citada
Mais questões de Inelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa
- FGV 2026A doutrina e a jurisprudência diferenciam condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. As primeiras, a despeito de previsão constitucional, podem ser regulamentadas…
- Consulplan 2026“A elegibilidade é a adequação do indivíduo ao regime jurídico – constitucional e legal complementar – do processo eleitoral, consubstanciada no não preenchimento de requisitos “n…
- Cebraspe 2026Carlos exerceu dois mandatos consecutivos como chefe do Poder Executivo do município X, o primeiro a partir de 2016 e o segundo a partir de 2020, tendo renunciado ao cargo em març…
- FGV 2026Tício, agente público, foi condenado, em primeira instância, por ato de improbidade administrativa, constando do dispositivo da decisão a prática de atos previstos nos artigos 10…
- FCC 2026Suponha que Márcia seja Prefeita de determinado Município brasileiro e que seu marido seja eleito Presidente da República do Brasil dois anos após a eleição de Márcia a esse cargo…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.