Tendo por base a legislação processual… (Com. Exam. (MPE MS) 2007)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE MS)

Direito Processual CivilNulidades processuaisCom. Exam. (MPE MS) 2007

MPE MS

Tendo por base a legislação processual civil, assinale a alternativa CORRETA:

AA citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.BA intimação do Ministério Público sempre deverá ser realizada pessoalmente.CA nulidade dos atos deverá ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, ressalvadas as nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalecerá a preclusão se a parte provar a ocorrência de legítimo impedimento.DSe o processo tramitou sem a intervenção do Ministério Público e sendo hipótese de sua atuação obrigatória, o juiz anulará o processo a partir do momento em que aquela intimação deveria ter ocorrido.ETodas as alternativas estão corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.