No concurso material é possível a cumul… (Com. Exam. (MPE MS) 2011)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE MS)

Direito PenalConcurso de crimesCom. Exam. (MPE MS) 2011

MPE MS

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

ANão, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;BSim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;CNo concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;DNão, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;ENão, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.