Direito Processual Penal

Direito Processual PenalRevisão criminal· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: I – Tratando-se de conflito de atribuição entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, o Supremo Tribunal Federal é a corte competente para dirimir esse conflito. II –…

Direito Processual PenalPrincípios do processo penal· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: I – O princípio da boa-fé processual é aceito nas questões de direito substancial penal, como princípio geral do direito, decorrente do devido processo legal e da paridade de armas. II –…

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2006· MPE MS

Aplicada na sentença pena privativa de liberdade, a prescrição intercorrente fica sustada com o recurso da acusação, ao menos provisoriamente, desde que:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: I - Admite-se a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade, não se limitando sua aplicação às hipóteses legais, sendo possível sua quesitação, i…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: I – Compete à Justiça Federal processar e julgar feito que apura conduta de Prefeito Municipal que, em tese, pratica ilícito de malversação de verbas públicas, consistente no desvio de ve…

Direito Processual PenalPrisão preventiva· 2006· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: I – Segundo entendimento dos tribunais, a gravidade e a plausibilidade da imputação não se prestam a justificar a medida cautelar extrema da prisão preventiva, que princípios 33 constituc…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: 25 Na cidade de Paranaíba, Lilico praticou crime de roubo (art. 157, “caput”, CP); na de Cassilândia, dois crimes de furto (art. 155, “caput”, CP); e por fim, na de Chapadão do Sul, evita…

Direito Processual PenalAção penal· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual PenalAção penal· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual PenalAção penal· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA: A ação penal é:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual PenalAção penal· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA: São institutos próprios da ação privada:

Direito Processual PenalAção penal· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2003· MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito Processual PenalAção penal· 2003· MPE MS

Proposta a ação de improbidade administrativa, deverá inicialmente o juiz: