Assinale a alternativa INCORRETA: A açã… (Com. Exam. (MPE MS) 2003)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE MS)

Direito Processual PenalAção penalCom. Exam. (MPE MS) 2003

MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA: A ação penal é:

AUm direito autônomo, que não se confunde com o direito subjetivo material e processual que se pretende tutelar;BUm direito abstrato, que independe do resultado final do processo;CUm direito subjetivo, pois o titular pode exigir do Estado-Juiz a prestação jurisdicional;DUm direito público, pois a atividade jurisdicional que se pretende provocar é de natureza pública.

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