Assinale a alternativa CORRETA: (Com. Exam. (MPE MS) 2003)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE MS)

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCom. Exam. (MPE MS) 2003

MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

ASão exemplos de exceções peremptórias, em processo penal, a exceção de coisa julgada e a exceção de litispendência;BA argüição de suspeição acarreta a paralisação dos autos principais;CReconhecida a falsidade do documento, deve o juiz desentranhá-lo dos autos, rubricando-os, bem como o escrivão e remetendo-o junto com os autos de incidente ao Ministério Público;DResulta em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.

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