Assinale a alternativa INCORRETA: (Com. Exam. (MPE MS) 2003)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE MS)

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorCom. Exam. (MPE MS) 2003

MPE MS

Assinale a alternativa INCORRETA:

AO Ministério Público pode recorrer da sentença apenas quando atua como parte;BA falta de intervenção do Ministério Público acarreta a nulidade do processo quando a lei considerar obrigatória sua participação;CMesmo quando atua como fiscal da lei, o Ministério Público deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo;DA atuação do Ministério Público é indispensável nas causas, dentre outras determinadas em lei, que envolvam interesses de incapazes.

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