Direito Processual PenalPrisão preventivaCom. Exam. (MPE MS) 2006
MPE MS
Questão de Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA: I – Segundo entendimento dos tribunais, a gravidade e a plausibilidade da imputação não se prestam a justificar a medida cautelar extrema da prisão preventiva, que princípios 33 constitucionais eminentes não admitem possa servir de aplicação antecipada da sanção penal. II – Conforme entendimento pretoriano, a fuga do acusado, após a decretação da segregação cautelar, é justificação adequada para manutenção da custódia preventiva. III – É legal a prisão em flagrante da pessoa que, mediante solicitação de agente policial disfarçado de usuário de entorpecente, vai até local onde substância entorpecente está acondicionada e a traz consigo para efetuar venda a quem solicitou. IV – A lavratura do auto de prisão em flagrante em local diverso daquele onde foi efetuada a prisão não contamina a eventual fase judicial, em razão da nulidade da fase inquisitorial não contaminar a fase judicial, mas obriga a desconstituição do flagrante, com a concessão de liberdade a quem foi preso, se por outro motivo não estiver segregado.
Mais questões de Prisão preventiva
- Vunesp 2026Tício, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação qualificada (pena de reclusão de…
- FAPEC 2026Sabe-se que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da le…
- FCC 2026Mauro foi denunciado e processado perante uma das varas criminais de Salvador por ter, supostamente, praticado o crime de roubo circunstanciado por concurso de agentes. Preso em f…
- Instituto AVALIA 2026José, preso em flagrante delito, respondia ao processo em liberdade. Após a denúncia, o Ministério Público requereu a decretação da prisão provisória de José; os autos estão concl…
- FCC 2026Considere os seguintes casos hipotéticos: I. Marcos, tecnicamente primário, responde a processo pela prática de crime de roubo, com pena privativa de liberdade máxima prevista de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
