AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2013· SEPLAG RJ

De acordo com o art. 19 da Lei Complementar Nº 101, de 04/05/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a receita corrente líquida da União, dos Estado…

AFO e Direito FinanceiroJuros e descontos· 2013· SEFAZ RJ

Uma aplicação de R$ 10.000,00 pelo prazo de 90 dias obteve um rendimento de R$ 500,00, através do regime de juros compostos. A taxa de juros mensal correspondente a essa aplicação é:

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2013· SEPLAG RJ

O Estado, para sobreviver, necessita dos meios indispensáveis ao atendimento de sua organização e do cumprimento de suas finalidades, ou seja, para se sustentar, o Estado precisa de:

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2013· CGE RJ

Em sentido amplo, os ingressos nos cofres públicos de recursos financeiros de caráter temporário,dos quais o Estado é mero depositário desses recursos e que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se suje…

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2013· CGE RJ

Determinada empresa pública federal obteve o reconhecimento, no Supremo Tribunal Federal, de equiparação das suas atividades com a União Federal, atingindo, como efeito reflexo, a sua sujeição tributária. Nesse sentido,…

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2013· CGE RJ

As receitas e despesas orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercíc…

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2013· CGE RJ

A fim de criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e despesa pública estadual, a auditoria constitui no controle interno etapa:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2013· SEPLAG RJ

A alternativa incorreta sobre os objetivos do plano plurianual (PPA) no Brasil é:

AFO e Direito FinanceiroPrestação e tomada de contas· 2013· CGE RJ

Quando o término de gestão coincidir com o exercício financeiro, será formalizado uma única prestação de contas, cujo prazo de remessa ao Tribunal de Contas do Estado, contado do encerramento do exercício, será de:

AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2013· SEPLAG RJ

Em países de inflação crônica, a defasagem de tempo ocorrida entre o fato gerador do tributo e sua efetiva arrecadação aos cofres públicos tende a deteriorar a arrecadação tributária em termos reais. Esse fenômeno é den…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2013· SEPLAG RJ

O princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo é denominado:

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2013· CGE RJ

As dívidas provenientes de operações de crédito para antecipação da receita orçamentária na demonstração da dívida flutuante, serão representadas pela rubrica:

AFO e Direito FinanceiroPrincípio do equilíbrio orçamentário· 2013· SEPLAG RJ

Na execução orçamentária, a grande preocupação dos governos é não gastar além do que se arrecada para evitar o déficit. Assim, temos 3 tipos de déficit, e um deles é o:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2013· SEPLAG RJ

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao determinar que o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, confor…

AFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2013· SEPLAG RJ

O comentário correto sobre o conceito de déficit primário encontra-se na seguinte alternativa:

AFO e Direito FinanceiroPrestação e tomada de contas· 2013· CGE RJ

AAuditoria Geral do Estado, com base na data de entrada do processo em seu protocolo, deverá emitir o certificado de auditoria nos processos de tomada de contas no prazo de até:

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2013· SEPLAG RJ

As receitas e despesas de capital serão objetos de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2013· SEFAZ RJ

No encerramento do exercício financeiro de 2012 de um determinado ente governamental, foram levantadas as seguintes informações: - Créditos orçamentários constantes da LOA aprovada para o exercício: R$ 400.000,00 - Apro…

AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado· 2013· SEPLAG RJ

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, que atenda condições estabelecidas na:

AFO e Direito FinanceiroSubvenções e transferências· 2013· CGE RJ

As despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas e investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos ar…