AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2013· CGE RJ

Os pagamentos de natureza extraorçamentária, bem como a receita e despesa orçamentárias serão demonstradas no seguinte documento:

AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2013· SEPLAG RJ

Nos termos mais simples possíveis, podemos conceituar Finanças Públicas como “o estudo do papel do governo na economia”. Esta definição envolve quatro questões básicas das finanças públicas. A alternativa mais correta s…

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2013· CGE RJ

Segundo as normas de auditoria da INTOSAI, para fundamentar as opiniões e as conclusões do auditor relativas à organização, ao programa, à atividade ou à função auditada, as evidências obtidas na realização do trabalho…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2013· CGE RJ

O Tribunal de Contas do Estado, ao representar ao Poder Executivo sobre irregularidades apuradas em contrato, o ato de sustação e a solicitação imediata de medidas cabíveis será adotado diretamente pela:

AFO e Direito FinanceiroJuros e descontos· 2013· CGE RJ

Uma empresa contrata em um banco um empréstimo hot money de R$50.000,00 pelo prazo de um dia útil. A taxa de negociação firmada é de 4,1% ao mês, mais um spread de 0,4% para o período. O pagamento do montante a pagar e…

AFO e Direito FinanceiroClassificação programática da despesa· 2013· SEFAZ RJ

No exercício financeiro de 2012, um determinado ente federativo realizou as seguintes operações: Emissão de empenho para despesas correntes e de capital................189.000 Arrecadação de impostos e taxas............…

AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2013· SEPLAG RJ

A relação existente entre a arrecadação tributária e as alíquotas marginais dos impostos na economia é expressa na literatura através do seguinte conceito:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2013· CGE RJ

No encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obrigações preexistentes, decorrentes de contratos, convênios e outros inst…

AFO e Direito FinanceiroJuros e descontos· 2013· SEFAZ RJ

O valor do desconto simples comercial de um título de R$ 2.500,00, à taxa de 5% ao mês, com vencimento para 180 dias corresponde a:

AFO e Direito FinanceiroJuros e descontos· 2013· SEFAZ RJ

A taxa trimestral equivalente a 45% em um ano é de:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2013· SEPLAG RJ

Com respeito à despesa e receita pública, a alternativa correta é:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2013· CGE RJ

Os créditos adicionais que não dependem de autorização legislativa para sua abertura, com vigência no exercício, e que também independem de indicação da fonte de recursos são denominados:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2013· SEPLAG RJ

Em relação às receitas públicas, verifica-se que a classificação mais aceita é a que desdobra as receitas ordinárias em outras duas receitas:

AFO e Direito FinanceiroTomada de contas especial· 2013· CGE RJ

Do prazo fixado para sua conclusão, os processos de tomada de contas especial deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2013· SEPLAG RJ

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a lei que estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas…

AFO e Direito FinanceiroJulgamento de contas e parecer prévio· 2013· CGE RJ

Sem prejuízo das inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores será baseado em:

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2013· CGE RJ

Segundo a Lei nº 4.320/64, a verificação da exata observância dos limites e quotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema específico para esse fim, é competência da:

AFO e Direito FinanceiroPrestação e tomada de contas· 2013· CGE RJ

Quando for dispensado o encaminhamento do processo de Tomada de Contas por irregularidade que resulte dano ao erário, a título de racionalização administrativa e economia processual, o Tribunal de Contas decidirá pelo:

AFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2013· SEPLAG RJ

Superávit primário é o resultado positivo das contas do governo. Considerando-se a sua composição, podemos dizer que o referido superávit, pode se transformar em déficit quando eventualmente se apresentar a seguinte pos…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2013· CGE RJ

Para efeitos da LRF, o documento elaborado pelo Poder Executivo que visa a assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes federativos e a verificar os limites de endividamento é conhecido como: