Questões CEFETBAHIA

Direito AdministrativoControle interno· 2026· DPE BA

(Peso 3) De acordo com as definições apresentadas na Resolução nº 083/2025 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o controle interno é entendido como um processo integrado à gestão pública, destinado a forne…

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2026· DPE BA

(Peso 3) Sobre as funções essenciais da Defensoria Pública previstas na Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, e suas alterações posteriores,…

Direito CivilPessoas jurídicas· 2026· DPE BA

(Peso 1) Pessoa jurídica é a entidade constituída por pessoas ou patrimônios, à qual a lei atribui personalidade jurídica própria, distinta da de seus integrantes. Considerando as disposições do Código Civil Brasileiro…

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2026· DPE BA

(Peso 3) Considerando o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e suas alterações posteriores), a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e suas alterações posteriores, bem como o entendiment…

Direito do TrabalhoAssédio moral, discriminação e dano extrapatrimonial· 2026· DPE BA

(Peso 2) O empregado ajuizou, perante a Justiça do Trabalho, ação em 15/03/2024, pleiteando indenização por dano moral decorrente de assédio praticado pelo empregador em janeiro de 2024. O juízo reconheceu o dano e fixo…

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2026· DPE BA

(Peso 1) Sobre a corrupção passiva, de acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que ocorre quando o funcionário público

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2026· DPE BA

(Peso 3) Considerando os parâmetros utilizados para a pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, de acordo com a I…

ContabilidadeNotas explicativas· 2026· DPE BA

(Peso 2) De acordo com as principais diretrizes estabelecidas pela NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, as Notas Explicativas desempenham papel fundamental na evidenciação das informações contábeis das…

InformáticaExcel – Impressão, exibição e proteção de planilhas· 2026· DPE BA

(Peso 1) Você precisa imprimir uma planilha cujo número de linhas ultrapassa a página. Para que todas as linhas da planilha sejam impressas na mesma página, uma alternativa é Ajustar Todas as Linhas em uma página, que e…

Ética no Serviço PúblicoCódigos de ética do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria· 2026· DPE BA

(Peso 2) Acerca da Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia, tendo como premissa o dever legal do agente público de pautar su…

Língua PortuguesaOrações subordinadas substantivas· 2026· DPE BA

(Peso 3) Analise as orações destacadas nos períodos a seguir, extraídos do texto 1. Período I: “A lei 14.181/21, que alterou o CDC, reconheceu que esse fenômeno não é um problema moral do devedor [...]” (linhas 4-5). Pe…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2026· DPE BA

(Peso 3) Sobre a Nomeação e Posse, considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2026· DPE BA

(Peso 3) Considerando as formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e suas alterações posteriores, numere a segunda coluna de acordo com a primeira. (1) Reversão ( ) (…

Ética no Serviço PúblicoCódigos de ética do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria· 2026· DPE BA

(Peso 3) Considerando o caso 2 e de acordo com a Resolução do Conselho Superior nº 06, de 11 de março de 2025, que instituiu o Código de Ética da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), analise as assertivas e i…

Redação OficialComunicação organizacional e interna· 2026· DPE BA

(Peso 2) Uma instituição pública vai realizar um evento institucional híbrido (presencial com transmissão), com presença de autoridades, convidados internos e imprensa. A equipe de comunicação será responsável por plane…

Língua PortuguesaConectivos e relações de sentido· 2026· DPE BA

(Peso 2) Analise o período a seguir: O art. 4º do decreto 11.150/22 excluiu expressamente as dívidas de crédito consignado da aferição do mínimo existencial. Contudo, muitos especialistas defendem que essa exclusão é in…

Redação OficialComunicação organizacional e interna· 2026· DPE BA

(Peso 3) Uma instituição pública vai produzir um vídeo institucional para apresentar resultados de um programa (12 meses), após críticas públicas sobre transparência. O vídeo terá: versão principal de 90s, cortes de 30s…

Comunicação Social e JornalismoPublicidade, propaganda e marketing· 2026· DPE BA

(Peso 3) Uma marca de creme dental, presente há muitos anos no mercado, mantém alto reconhecimento e vendas relativamente estáveis. Nos últimos meses, concorrentes ampliaram presença em mídia e passaram a disputar o con…

Atualidades e Conhecimentos GeraisJornalismo e gêneros jornalísticos· 2026· DPE BA

(Peso 3) Uma assessoria de imprensa de órgão público acompanha pautas sensíveis, atende demandas de jornalistas, orienta porta-vozes e administra canais próprios (site/redes) sem substituir o papel da imprensa. Em um mê…

Administração Geral e PúblicaLei 14.133/2021 – Disposições gerais e planejamento da contratação· 2026· DPE BA

(Peso 2) Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, o processo licitatório possui objetivos específicos. A alternativa que…