Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisCEFETBAHIA 2026
DPE BA
Questão de Direito Administrativo
(Peso 3) Sobre a Nomeação e Posse, considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A posse poderá ocorrer por procuração específica. ( ) Se a nomeação não se der dentro do prazo, o ato de posse será considerado sem efeito. ( ) O empossado, ao se investir no cargo de provimento permanente ou temporário, apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
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