Questões de Direito Administrativo · CEFETBAHIA

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraCEFETBAHIA 2026

DPE BA

Questão de Direito Administrativo

(Peso 3) Considerando as formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, e suas alterações posteriores, numere a segunda coluna de acordo com a primeira. (1) Reversão ( ) (2) Recondução (3) Reintegração (4) Aproveitamento ( ) ( ) ( ) É o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial. É o retorno do servidor em disponibilidade à atividade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado. É o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado. É o retorno do servidor estável, sem direito a indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.