Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2017· DPE BA

(Peso 2) João foi condenado, com trânsito em julgado, à pena de 10 (dez) anos no regime fechado, a ser cumprida na Penitenciária Lemos Brito, Salvador-BA, pela prática de crime contra o patrimônio. No curso da execução…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2017· DPE BA

(Peso 3) Considerando as disposições do Estatuto da Criança e Adolescente sobre as medidas socioeducativas, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A prestação de trabalho forçado…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2017· DPE BA

(Peso 1) Sobre os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2017· Pref Irecê

(Peso 3) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterações posteriores, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físi…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2017· DPE BA

(Peso 2) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2017· DPE BA

(Peso 3) Considerando as disposições do Estatuto da Criança e Adolescente sobre a remissão, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A concessão da remissão pelo Ministério Público…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2016· Pref Candeias

(Peso 2) Analise a figura 2. Figura 2 Fonte: Google Imagens (2016) (Adaptado) As pessoas com deficiência enfrentam muitas barreiras para participar de forma plena e efetiva da vida na sociedade em igualdade de condições…

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2015· MPE BA

Com relação às normas constantes no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) e na Lei nº 12.587/12, que versa sobre a mobilidade urbana, avalie os seguintes itens: I - De acordo com a Lei de Mobilidade Urbana, caso…

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2015· MPE BA

A correição extraordinária:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2014· DPE BA

(Peso 3) Consoante a Lei de Execução Penal Brasileira (Lei nº 7.210/84), marque com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) Os condenados ou presos provisórios por crime praticado, dolosa ou culposamente, c…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· DPE BA

(Peso 3) Sobre as medidas socioeducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) A prestação de serviços comun…

Legislação Penal EspecialDefensoria Pública (LC 80/1994)· 2014· DPE BA

(Peso 3) Em relação às normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2014· DPE BA

(Peso 1) Conforme as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família ampliada

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· DPE BA

(Peso 2) O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as garantias e direitos individuais nas hipóteses de ato infracional. Sobre esse tema, é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2014· DPE BA

(Peso 3) Considerando-se o disposto na Lei nº 9.296/96, que trata da interceptação telefônica,9.296/96, que trata da interceptação telefônica, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) Não se…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2012· DPE BA

(Peso 1) O prazo, máximo e improrrogável, para a conclusão do procedimento relativo a ato infracional praticado por adolescente, estando o adolescente internado provisoriamente, é de

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2012· DPE BA

(Peso 2) Nos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente, que regula os institutos da guarda, tutela e curatela, é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2012· DPE BA

(Peso 2) Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2012· DPE BA

(Peso 1) Considerando o previsto na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2007· IF BA

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contém uma das medidas sócio-educativas aplicáveis ao adolescente infrator: