Question

(Peso 1) Considerando o previsto na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

Accepted Answer

D) as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Answer

A) é possível a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Answer

B) se considera violência contra o idoso, para os efeitos dessa Lei, somente a ação ou omissão praticada em local público ou privado, que lhe cause sofrimento físico.

Answer

C) a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 60% (sessenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

Answer

E) é vedada, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, mesmo nos casos em que a natureza do cargo o exigir.

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