Question

(Peso 2) João foi condenado, com trânsito em julgado, à pena de 10 (dez) anos no regime fechado, a ser cumprida na Penitenciária Lemos Brito, Salvador-BA, pela prática de crime contra o patrimônio. No curso da execução da pena, praticou falta grave. Considerando o caso concreto e a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) a prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.

Answer

A) a prática de falta grave interrompe o prazo somente para fins de indulto.

Answer

C) a Lei de Execução Penal só pune falta grave diante de previsão na legislação estadual. Assim, João não será responsabilizado.

Answer

D) a prática de falta grave não interrompe a contagem do prazo para a progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do trânsito em julgado dessa infração.

Answer

E) a instauração de processo judicial pelo juiz da execução penal, assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, preferencialmente por meio de defensor público, é imprescindível para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal.

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