Questão de Legislação Penal Especial

(Peso 3) Considerando as disposições do Estatuto da Criança e Adolescente sobre as medidas socioeducativas, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A prestação de trabalho forçado não será admitida em hipótese alguma e sob pretexto algum. ( ) A advertência poderá ser aplicada mesmo sem prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. ( ) A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. ( ) A autoridade policial competente, verificada a prática de ato infracional, poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: a advertência, obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços à comunidade. Jamais poderá adotar a internação, a liberdade assistida ou a inserção em regime de semiliberdade. ( ) O regime de semiliberdade pode ser determinado no curso da internação, como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, mediante autorização judicial. São facultativas a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes no Conselho Tutelar.