Questão de Legislação Penal Especial

(Peso 2) Sobre os objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas no país, considerando a Lei de Drogas, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Viabilizar a ampla participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas. ( ) Priorizar programas, ações, atividades e projetos articulados com os estabelecimentos de ensino, com a sociedade e com a família para a prevenção do uso de drogas. ( ) Ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional. ( ) Articular programas, ações e projetos de incentivo ao emprego, renda e capacitação para o trabalho, com objetivo de promover a reinserção social da pessoa que haja cumprido pena por tráfico de drogas ou associação para o tráfico, com plano individual de atendimento nas fases de tratamento ou acolhimento, cuja duração será de 02 (dois) anos. ( ) Promover a interdisciplinaridade e integração dos programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social dos usuários ou dependentes de drogas.