Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCEFETBAHIA 2026
DPE BA
Questão de Direito Constitucional
(Peso 1) “Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais” (Brasil, 1988, p. 81). Seguindo as orientações da Constituição Federal de 88 sobre a Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

