Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCEFETBAHIA 2026
DPE BA
Questão de Direito Constitucional
(Peso 3) Acerca dos objetivos institucionais da Defensoria Pública, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas alterações posteriores, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e estabelece normas gerais para sua organização nos Estados, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A afirmação do Estado Democrático de Direito. ( ) A prevalência e efetividade dos direitos humanos. ( ) A garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. ( ) Prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus. ( ) A primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

