Questões de Direito Civil · CEFETBAHIA
Direito CivilOutros temasCEFETBAHIA 2026
DPE BA
Questão de Direito Civil
(Peso 1) De acordo com os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, notadamente a Lei 15.243/2025, “incumbe ao poder público proporcionar assistência à criança e ao adolescente , com vistas à proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social, e promover campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas” (Brasil, 1990, p. 6). A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


