Question

(Peso 2) Carla Menezes ajuizou ação de alimentos em favor de sua filha menor em face de Roberto Alves, alegando ausência de contribuição financeira para o sustento da criança. Apesar da urgência da demanda e da natureza alimentar do pedido, o processo permaneceu concluso por longo período sem prolação de sentença, enquanto outras ações distribuídas posteriormente foram julgadas anteriormente. A defesa de Carla sustentou violação às normas fundamentais do processo civil, especialmente ao princípio da observância da ordem cronológica de julgamento previsto no Código de Processo Civil. À luz das normas fundamentais do processo civil estabelecidas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e de suas alterações posteriores, especialmente quanto à ordem cronológica de julgamento, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) os juízes e os tribunais observarão, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, excluindo-se dessa regra as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Answer

A) a ação de alimentos deve ser julgada antes de todas as demais demandas, sem observância da ordem cronológica de conclusão, em razão de sua natureza alimentar e de determinação prioritária absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Answer

C) a ação de alimentos possui prioridade absoluta e preferência obrigatória sobre qualquer outro processo judicial, independentemente da fase processual, por ter natureza alimentar e integrar metas vinculantes permanentes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Answer

D) a ação de alimentos deve ser julgada antes de todas as demais demandas judiciais, sem observância da ordem cronológica de conclusão, em razão de sua natureza alimentar, da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente e de determinação prioritária absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Answer

E) a demanda de alimentos deve receber precedência sobre quaisquer outras ações judiciais, independentemente da ordem cronológica de conclusão, em virtude de seu caráter alimentar, da tutela prioritária e da envergadura constitucional dos direitos da criança e do adolescente, bem como das diretrizes preferenciais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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