Questões de Legislação Penal Especial · AVANÇASP
Legislação Penal EspecialOutros temasAVANÇASP 2026
Pref Jeriquara
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA assegura a todas as crianças e adolescentes o acesso aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. O estatuto estabelece punição, na forma da lei, para qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, classificando tal ato como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.